Fontes oficiais
Cada regra e cada tabela das nossas calculadoras vem das páginas listadas aqui. São fontes primárias que nós mesmos abrimos, e a data mostra quando conferimos pela última vez.
Fontes oficiais
BR.APOSENTADORIA.EC103
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Planalto
Emenda Constitucional 103/2019 (reforma da Previdência)
Usada por: Calculadora de aposentadoria, Calculadora de tempo de serviço
Conferida em
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Camara dos Deputados
Emenda Constitucional 103/2019, publicacao original, art 26 par 2 e par 5
Usada por: Calculadora de aposentadoria, Calculadora de tempo de serviço
Conferida em
BR.CLT.adicional
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Planalto
Usada por: Calculadora de adicional noturno, Calculadora PJ x CLT, Calcular férias, Calcular férias proporcionais, Calcular rescisão
Conferida em
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Planalto
Lei 5.889/1973 (trabalho rural)
Usada por: Calculadora de adicional noturno
Conferida em
BR.CLT.decimo
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Planalto
Lei 4.090/1962 (décimo terceiro salário)
Usada por: Calculadora de décimo terceiro, Calcular rescisão
Conferida em
-
Planalto
Lei 4.749/1965 (pagamento do décimo terceiro)
Usada por: Calculadora de décimo terceiro, Calcular rescisão
Conferida em
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Planalto
Decreto 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda)
Usada por: Calculadora de décimo terceiro, Calcular rescisão
Conferida em
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eSocial (gov.br)
eSocial: perguntas frequentes (desconto simplificado nas férias e no 13º)
Usada por: Calculadora de décimo terceiro, Calcular rescisão
Conferida em
BR.CLT.ferias
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Receita Federal (Normas)
IN RFB 1.500/2014 (IRRF, art. 62 VII a X e § 1º; art. 29)
Usada por: Calculadora PJ x CLT, Calcular férias, Calcular férias proporcionais, Calcular rescisão
Conferida em
BR.CLT.rescisao
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Planalto
Lei 12.506/2011 (aviso prévio proporcional)
Usada por: Calcular rescisão
Conferida em
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Planalto
Usada por: Calculadora PJ x CLT, Calcular rescisão
Conferida em
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TST
Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST (261, 371, 171, 60; OJ 82 SDI-1)
Usada por: Calcular rescisão
Conferida em
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Planalto
Lei 7.713/1988 (isenções do imposto de renda)
Usada por: Calcular rescisão
Conferida em
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TST (Juslaboris)
TST, Resolução 129/2005 (Súmula 371)
Usada por: Calcular rescisão
Conferida em
BR.CPC.prazos
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Planalto
Lei 13.105/2015, Código de Processo Civil (arts. 219, 220 e 224)
Usada por: Calculadora de prazo
Conferida em
BR.FERIADOS.nacionais
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Planalto
Lei 14.759/2023 (feriado de 20 de novembro)
Usada por: Calculadora de dias úteis, Calculadora de prazo, Calcular dias trabalhados
Conferida em
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Planalto
Lei 10.607/2002 (feriados nacionais, altera a Lei 662/1949)
Usada por: Calculadora de dias úteis, Calculadora de prazo, Calcular dias trabalhados
Conferida em
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Planalto
Lei 6.802/1980 (feriado de 12 de outubro)
Usada por: Calculadora de dias úteis, Calculadora de prazo, Calcular dias trabalhados
Conferida em
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Planalto
Lei 9.093/1995 (feriados civis e religiosos)
Usada por: Calculadora de dias úteis, Calculadora de prazo, Calcular dias trabalhados
Conferida em
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MGI / DOU
Portaria MGI nº 11.460, de 29/12/2025 (feriados nacionais e pontos facultativos de 2026)
Usada por: Calculadora de dias úteis, Calculadora de prazo, Calcular dias trabalhados
Conferida em
BR.FGTS
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Planalto
Lei 13.932/2019 (FGTS, extinção da contribuição de 10%)
Usada por: Calculadora PJ x CLT, Calcular rescisão
Conferida em
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Planalto
Lei 14.438/2022 (FGTS Digital)
Usada por: Calculadora PJ x CLT, Calcular rescisão
Conferida em
BR.IMC.oms
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OMS
OMS e Ministério da Saúde: classificação do IMC de adultos
Usada por: Calculadora de IMC
Conferida em
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OMS
OMS, Global Health Observatory: índice de massa corporal
Usada por: Calculadora de IMC
Conferida em
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Ministerio da Saude (BVS)
Portaria GM/MS 424/2013 (linha de cuidado de sobrepeso e obesidade), art. 3º § 3º
Usada por: Calculadora de IMC
Conferida em
BR.INSS.contribuinte
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Camara dos Deputados
Lei 8.212/1991 (custeio da Seguridade Social), redacao atualizada, art 21 caput e art 30 par 4
Conferida em
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Receita Federal
Receita Federal, Contribuicoes previdenciarias (pessoas juridicas), item 1.5 Contribuinte Individual
Conferida em
BR.INSS.empregado.2026
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MPS/MF via Biblioteca Digital MGI; nota INSS
Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9/1/2026 (tabela do INSS de 2026)
Usada por: Calculadora de aposentadoria, Calculadora de décimo terceiro, Calculadora PJ x CLT, Calculadora de salário líquido, Calcular férias, Calcular rescisão
Conferida em
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INSS (gov.br)
INSS: tabela de contribuição mensal (competência janeiro de 2026)
Usada por: Calculadora de aposentadoria, Calculadora de décimo terceiro, Calculadora PJ x CLT, Calculadora de salário líquido, Calcular férias, Calcular rescisão
Conferida em
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eSocial (gov.br)
eSocial: folha liberada após a Portaria Interministerial MPS/MF 13/2026
Usada por: Calculadora de aposentadoria, Calculadora de décimo terceiro, Calculadora PJ x CLT, Calculadora de salário líquido, Calcular férias, Calcular rescisão
Conferida em
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INSS (gov.br)
INSS: valor limite para o salário-família
Usada por: Calculadora de aposentadoria, Calculadora de décimo terceiro, Calculadora PJ x CLT, Calculadora de salário líquido, Calcular férias, Calcular rescisão
Conferida em
BR.IRPF.anual
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Receita Federal
Receita Federal: tributação de 2026 (tabelas do IRPF e do IRRF)
Usada por: Calculadora de décimo terceiro, Calculadora de imposto de renda, Calculadora de IRRF, Calculadora PJ x CLT, Calculadora de salário líquido, Calcular férias, Calcular rescisão
Conferida em
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Receita Federal
Receita Federal: tributação de 2025
Usada por: Calculadora de décimo terceiro, Calculadora de imposto de renda, Calculadora de IRRF, Calculadora PJ x CLT, Calculadora de salário líquido, Calcular férias, Calcular rescisão
Conferida em
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Planalto
Lei 9.250/1995 (imposto de renda das pessoas físicas)
Usada por: Calculadora de décimo terceiro, Calculadora de imposto de renda, Calculadora de IRRF, Calculadora PJ x CLT, Calculadora de salário líquido, Calcular férias, Calcular rescisão
Conferida em
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Planalto
Usada por: Calculadora de imposto de renda
Conferida em
BR.IRRF.mensal.2026
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Planalto
Lei 15.270/2025 (redução do imposto de renda mensal e anual)
Usada por: Calculadora de décimo terceiro, Calculadora de imposto de renda, Calculadora de IRRF, Calculadora PJ x CLT, Calculadora de salário líquido, Calcular férias, Calcular rescisão
Conferida em
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Receita Federal
Receita Federal: exemplos de aplicação da Lei 15.270/2025
Usada por: Calculadora de décimo terceiro, Calculadora de imposto de renda, Calculadora de IRRF, Calculadora PJ x CLT, Calculadora de salário líquido, Calcular férias, Calcular rescisão
Conferida em
BR.NBR9050
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ABNT
ABNT NBR 9050:2020 (acessibilidade)
Usada por: Calculadora de rampa
Conferida em
BR.REDES
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IETF
IETF: RFC 4632, RFC 1918 e RFC 3021
Usada por: Calculadora de IP
Conferida em
BR.SALARIO
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Planalto / DOU
Decreto 12.797/2025 (salário mínimo de 2026)
Usada por: Calculadora de aposentadoria
Conferida em
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Planalto
Decreto 12.342/2024 (salário mínimo de 2025)
Usada por: Calculadora de aposentadoria
Conferida em
BR.SAUDE.formulas
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AJCN
Mifflin MD e outros, Am J Clin Nutr 1990;51:241-7
Usada por: Calculadora de calorias, Calculadora de gordura corporal, Calculadora de pace, Calculadora TMB
Conferida em
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AJCN
Roza AM e Shizgal HM, Am J Clin Nutr 1984;40:168-82
Usada por: Calculadora de calorias, Calculadora de gordura corporal, Calculadora de pace, Calculadora TMB
Conferida em
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BJN
Deurenberg P e outros, Br J Nutr 1991;65:105-14
Usada por: Calculadora de calorias, Calculadora de gordura corporal, Calculadora de pace, Calculadora TMB
Conferida em
BR.SIMPLES.LC123
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Planalto
Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional), Anexos III e V
Usada por: Calculadora PJ x CLT
Conferida em
BR.VALE
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Camara dos Deputados
Lei 7.418/1985 (vale-transporte), redacao atualizada, art 4 paragrafo unico
Conferida em
Página conferida pela última vez em 10/10/2026.
De onde vêm as tabelas, como são conferidas e datadas, o histórico de mudanças e como relatar um erro em uma calculadora.
Mudanças nas regrasMudanças em alíquotas, limites e tabelas das nossas calculadoras, com a data a partir da qual valem e as ferramentas afetadas, das mais recentes às mais antigas.